A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal, a derrubada de liminar que suspendia a nomeação do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco. A decisão, do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz, saiu no final da manhã desta quinta-feira (9). A AGU atuou no caso em defesa do ato de nomeação da Presidência da República.
A determinação atende a pedido de suspensão de liminar ajuizado pela AGU no início da noite desta quarta-feira, no âmbito de uma ação popular. No texto, o magistrado afirma concordar que a decisão da 14ª Vara Federal do DF gerava grave “risco à ordem pública, segurança e ordem administrativa”, e que interferia de maneira “absolutamente sensível” na separação dos poderes, pois usurparia competência exclusiva do Poder Executivo.
A decisão também afirmou concordar com os demais argumentos da AGU. A Procuradoria Regional da União na 1ª Região (PRF1), unidade da AGU que atuou no caso, lembrou que, ao contrário do que afirmavam os autores da ação popular, as situações em que ocorreram as posses do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do atual governo foram distintas, não cabendo, no caso, usar aquele episódio como precedente.
A petição ajuizada pela AGU dizia ainda que não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral, já que a ação popular cita somente o vazamento de supostas delações que sequer estão comprovadas em juízo.
Ainda segundo a manifestação dos advogados públicas, dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, é ilação. Tampouco isso poderia conferir qualquer privilégio, lembra a AGU, pois o ministro está atualmente sujeito a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país. Todos os argumentos foram acatados pelo desembargador.
Em despacho, o presidente do Tribunal determinou a imediata intimação e comunicação sobre a sentença.
A PRF1 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
A determinação atende a pedido de suspensão de liminar ajuizado pela AGU no início da noite desta quarta-feira, no âmbito de uma ação popular. No texto, o magistrado afirma concordar que a decisão da 14ª Vara Federal do DF gerava grave “risco à ordem pública, segurança e ordem administrativa”, e que interferia de maneira “absolutamente sensível” na separação dos poderes, pois usurparia competência exclusiva do Poder Executivo.
A decisão também afirmou concordar com os demais argumentos da AGU. A Procuradoria Regional da União na 1ª Região (PRF1), unidade da AGU que atuou no caso, lembrou que, ao contrário do que afirmavam os autores da ação popular, as situações em que ocorreram as posses do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do atual governo foram distintas, não cabendo, no caso, usar aquele episódio como precedente.
A petição ajuizada pela AGU dizia ainda que não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral, já que a ação popular cita somente o vazamento de supostas delações que sequer estão comprovadas em juízo.
Ainda segundo a manifestação dos advogados públicas, dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, é ilação. Tampouco isso poderia conferir qualquer privilégio, lembra a AGU, pois o ministro está atualmente sujeito a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país. Todos os argumentos foram acatados pelo desembargador.
Em despacho, o presidente do Tribunal determinou a imediata intimação e comunicação sobre a sentença.
A PRF1 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.